{
  "titulo": "Citações de jurisprudência inexistente em petições iniciais",
  "fonte": "https://transitado.com.br/artigos/citacoes-inventadas",
  "licenca": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/",
  "publicado_em": "2026-08-30",
  "atualizado_em": "2026-08-31",
  "totais": {
    "pecas_reunidas": 9603,
    "pecas_descartadas": 24,
    "pecas_analisadas": 9579,
    "pecas_que_citam_jurisprudencia": 5750,
    "citacoes_conferidas": 23898,
    "pecas_com_citacao_impossivel": 257,
    "citacoes_impossiveis": 329,
    "numeros_distintos": 233,
    "taxa_entre_as_que_citam_percentual": 4.47,
    "uma_a_cada": 22,
    "tribunais": 27
  },
  "por_tribunal": [
    {
      "uf": "TO",
      "pecas_lidas": 142,
      "acervo_no_periodo": 142,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 10,
      "taxa_percentual": 7,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "GO",
      "pecas_lidas": 498,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 34,
      "taxa_percentual": 6.8,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "PA",
      "pecas_lidas": 221,
      "acervo_no_periodo": 221,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 13,
      "taxa_percentual": 5.9,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "MA",
      "pecas_lidas": 499,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 28,
      "taxa_percentual": 5.6,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "SP",
      "pecas_lidas": 498,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 18,
      "taxa_percentual": 3.6,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "CE",
      "pecas_lidas": 388,
      "acervo_no_periodo": 390,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 12,
      "taxa_percentual": 3.1,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "PE",
      "pecas_lidas": 397,
      "acervo_no_periodo": 397,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 12,
      "taxa_percentual": 3,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "AL",
      "pecas_lidas": 500,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 14,
      "taxa_percentual": 2.8,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "DF",
      "pecas_lidas": 288,
      "acervo_no_periodo": 288,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 8,
      "taxa_percentual": 2.8,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "AM",
      "pecas_lidas": 500,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 12,
      "taxa_percentual": 2.4,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "PR",
      "pecas_lidas": 500,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 11,
      "taxa_percentual": 2.2,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "PI",
      "pecas_lidas": 498,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 10,
      "taxa_percentual": 2,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "BA",
      "pecas_lidas": 500,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 10,
      "taxa_percentual": 2,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "RN",
      "pecas_lidas": 362,
      "acervo_no_periodo": 367,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 7,
      "taxa_percentual": 1.9,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "SC",
      "pecas_lidas": 499,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 9,
      "taxa_percentual": 1.8,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "MT",
      "pecas_lidas": 403,
      "acervo_no_periodo": 403,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 7,
      "taxa_percentual": 1.7,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "RS",
      "pecas_lidas": 497,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 8,
      "taxa_percentual": 1.6,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "PB",
      "pecas_lidas": 195,
      "acervo_no_periodo": 195,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 3,
      "taxa_percentual": 1.5,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "ES",
      "pecas_lidas": 496,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 7,
      "taxa_percentual": 1.4,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "RJ",
      "pecas_lidas": 500,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 7,
      "taxa_percentual": 1.4,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "MS",
      "pecas_lidas": 215,
      "acervo_no_periodo": 215,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 3,
      "taxa_percentual": 1.4,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "SE",
      "pecas_lidas": 228,
      "acervo_no_periodo": 228,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 2,
      "taxa_percentual": 0.9,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "RO",
      "pecas_lidas": 120,
      "acervo_no_periodo": 120,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 1,
      "taxa_percentual": 0.8,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "MG",
      "pecas_lidas": 498,
      "acervo_no_periodo": 500,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 4,
      "taxa_percentual": 0.8,
      "volume_suficiente": true
    },
    {
      "uf": "AP",
      "pecas_lidas": 56,
      "acervo_no_periodo": 56,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 6,
      "taxa_percentual": 10.7,
      "volume_suficiente": false
    },
    {
      "uf": "RR",
      "pecas_lidas": 42,
      "acervo_no_periodo": 42,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 1,
      "taxa_percentual": 2.4,
      "volume_suficiente": false
    },
    {
      "uf": "AC",
      "pecas_lidas": 39,
      "acervo_no_periodo": 39,
      "pecas_com_citacao_impossivel": 0,
      "taxa_percentual": 0,
      "volume_suficiente": false
    }
  ],
  "metodo": {
    "objeto": "Petições iniciais de ações de consumo distribuídas nos 27 tribunais de justiça estaduais.",
    "periodo": {
      "de": "2026-01-01",
      "ate": "2026-08-30"
    },
    "teto_por_tribunal": 500,
    "criterio_de_selecao": "As 500 peças mais recentes de cada tribunal, definidas antes da leitura, para que nenhum estado pesasse mais que outro.",
    "o_que_conta_como_impossivel": "Número único de processo de 20 algarismos cujo dígito verificador não fecha pela Resolução 65/2008 do CNJ, ou cujo campo de segmento é 0, que não existe naquela resolução. Recurso especial e extraordinário ficaram fora: não têm dígito conferível.",
    "descartes": "Autocitação (o número da própria peça, que aparece no cabeçalho de toda folha), identificadores de PIX, números de série de chip, linhas de tabela de fatura, números de contrato bancário e linhas digitáveis de boleto.",
    "limites": [
      "A amostra não é aleatória: são ações de consumo vindas de um mesmo acervo, o que as correlaciona entre si.",
      "Serve para descrever o que foi encontrado nelas e para comparar tribunais sob as mesmas condições — não para estimar a taxa do Judiciário brasileiro inteiro.",
      "Dígito que não fecha prova que aquele número não pode existir; não prova que a decisão foi gerada por IA.",
      "Amapá, Roraima e Acre têm menos de 60 peças cada: a taxa deles oscila em pontos inteiros e por isso ficou fora do gráfico da reportagem, embora conte nos totais."
    ],
    "correcao": "Em 31 de agosto de 2026 as contagens foram refeitas: dezenove supostas citações eram números de contrato e linhas de boleto, com segmento 0. Os números anteriores (274 peças, 348 citações, 252 números) foram substituídos pelos atuais.",
    "reproducao": "A conta do dígito verificador é aritmética pública, definida na Resolução 65/2008 do CNJ, e pode ser refeita em qualquer linguagem ou numa planilha."
  },
  "declaracao_de_interesse": "O autor do levantamento desenvolveu a ferramenta usada na conferência e a distribui gratuitamente. Nenhum número depende dela."
}