Da 3ª Região, que reúne Mato Grosso do Sul e São Paulo. O par 4.03 identifica o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF-3, que julga em: Mato Grosso do Sul, São Paulo.

O que significa o 4 em 4.03?

É o segmento da justiça, o ramo do Judiciário: 4 é a justiça federal. Os dois algarismos seguintes, 03, identificam o tribunal dentro desse ramo, na numeração da Resolução CNJ 65/2008.

4.03 e 8.03 são o mesmo tribunal?

Não. 8.03 é o Tribunal de Justiça do Amapá, TJ-AP. O 03 se repete porque cada ramo tem a própria numeração: estadual e eleitoral por estado, federal e trabalhista por região. O primeiro algarismo é o que separa um do outro.

Um processo 4.03 pode estar em outro tribunal?

Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do TRF-3 que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 4.03 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.

Códigos de tribunal · Resolução CNJ 65/2008

4.03 é qual tribunal?

É o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3.

No número do processo, o 4 indica a Justiça Federal e o 03, a 3ª Região.

Sigla: TRF-3
Ramo: Justiça Federal
Onde julga: Mato Grosso do Sul, São Paulo

Onde o 4.03 fica no número

0001234sequencial

-56verificador

.2023ano

.4justiça

.03tribunal

.0001origem

São o 14º algarismo e os dois seguintes, dos vinte que todo processo do país tem desde 2010. O código é atribuído no protocolo e não muda depois: ele diz onde o processo começou, não onde ele está agora. Um recurso que sobe ao STJ ou ao Supremo continua carregando o 4.03 do tribunal de origem.

Não confunda

O mesmo 03 em outro ramo é outro tribunal

Justiça estadual e eleitoral numeram por estado; Justiça Federal e do Trabalho, por região. O par só faz sentido lido junto com o primeiro algarismo.

Outros tribunais nos mesmos estados

O mesmo lugar tem tribunal para cada ramo. Um processo trabalhista ou federal dali leva outro código.

Tem o número inteiro? Confira se ele existe

O código diz de que tribunal o número é. O dígito verificador diz se aquele número pôde ser emitido: são dois algarismos calculados a partir dos outros dezoito, e número que não fecha a conta não existe em tribunal nenhum. Cole abaixo; a conta roda no seu navegador e nada é enviado.

Cole um número de processo — ou o texto inteiro, com quantos números tiver

O texto não sai do seu navegador — não há envio para servidor nenhum.

Número do TRF-3 que fecha a conta pode existir; para confirmar que existe, é preciso consultar o tribunal. Como a conferência funciona →

O que fazer com um processo do TRF-3 depois de identificá-lo

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Perguntas frequentes

4.03 é de onde?: Da 3ª Região, que reúne Mato Grosso do Sul e São Paulo. O par 4.03 identifica o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF-3, que julga em: Mato Grosso do Sul, São Paulo.
O que significa o 4 em 4.03?: É o segmento da justiça, o ramo do Judiciário: 4 é a justiça federal. Os dois algarismos seguintes, 03, identificam o tribunal dentro desse ramo, na numeração da Resolução CNJ 65/2008.
4.03 e 8.03 são o mesmo tribunal?: Não. 8.03 é o Tribunal de Justiça do Amapá, TJ-AP. O 03 se repete porque cada ramo tem a própria numeração: estadual e eleitoral por estado, federal e trabalhista por região. O primeiro algarismo é o que separa um do outro.
Um processo 4.03 pode estar em outro tribunal?: Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do TRF-3 que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 4.03 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.