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Esse número de processo existe?
Todo processo judicial no Brasil tem dois algarismos de verificação, calculados a partir dos outros dezoito. Cole o número abaixo e a conta é refeita na hora. Se não fechar, aquele número não foi emitido por tribunal nenhum do país.
Como se lê um número de processo
Desde 2010 todo processo do país usa o mesmo formato, definido na Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça. São vinte algarismos, em seis partes, e cada parte diz uma coisa.
- sequencial
- o número de ordem do processo naquela unidade
- verificador
- calculado a partir de todos os outros
- ano
- ano em que o processo foi protocolado
- justiça
- 8 é justiça estadual; 4, federal; 5, do trabalho
- tribunal
- 26 é São Paulo; 19, Rio de Janeiro; 13, Minas
- origem
- a vara, comarca ou seção onde correu
O dígito verificador segue a norma internacional ISO 7064, no modo MOD 97-10 — o mesmo princípio dos dois últimos algarismos do CPF ou do último dígito de um código de barras. Trocar um algarismo faz a conta deixar de fechar, e é por isso que ela pega tanto erro de digitação quanto número inventado.
O que a conta responde, e o que não
Afirma com certeza
Que um número não existe. Se a conta não fecha, aquele número não corresponde a processo nenhum, em tribunal nenhum. Não é probabilidade: é aritmética.
Não garante
Que um processo existe. Um número inventado tem cerca de uma chance em noventa e sete de fechar a conta por acaso. Antes de citar em peça, confirme no tribunal.
Há ainda um terceiro caso, que a ferramenta separa: número que fecha a conta mas aponta para algo que não existe — um tribunal regional do trabalho com número acima do que existe, justiça militar num estado que não tem, ano no futuro. A conta fechou, e mesmo assim há o que conferir — a tabela de códigos de tribunal diz o que cada par de algarismos significa.
E há o que a conta não alcança de jeito nenhum: REsp, AREsp e RE. Esses números são o registro interno da corte, não têm dígito verificador e nenhuma base pública aberta responde por eles. A ferramenta lista as citações desse tipo em vez de fingir que sabe.
Colar funciona. Varrer o documento é outra coisa.
Esta página confere o que você cola — um número, uma lista, o texto que você copiou. Serve, e é o suficiente na maioria das vezes.
Só que o caso difícil é outro: você não sabe onde estão os números. Chega uma peça de quarenta páginas, com quinze citações espalhadas por notas de rodapé e blocos de ementa, e achar todas a olho é justamente o trabalho que ninguém faz — que é por onde a citação inventada passa.
Para isso existe o Detector de Citações Inventadas: arraste os PDFs — um ou o lote inteiro —, e ele lê cada página, encontra todo número de processo no texto, refaz a conta e mostra a página e o parágrafo de cada um. Inclusive dos números que a quebra de linha do PDF partiu no meio. Roda no seu computador, e o documento não é enviado para lugar nenhum.
Perguntas frequentes
- O número que colei sai do meu computador?
- Não. A conta é aritmética e roda dentro do navegador, em JavaScript, sem nenhuma chamada de rede. Não há servidor recebendo o texto, e não há o que registrar. Quem quiser confirmar pode abrir a aba de rede do navegador e digitar: nada acontece.
- Se a conta fecha, o processo existe?
- Não necessariamente. Fechar significa que o número poderia ter sido emitido — um número inventado tem cerca de uma chance em noventa e sete de acertar por acaso. Para saber se existe de verdade, é preciso consultar o tribunal ou as bases públicas do CNJ.
- E se a conta não fecha?
- Aí é certeza: aquele número não foi emitido por tribunal nenhum. Ou foi digitado errado, ou foi copiado errado, ou foi inventado. O dígito verificador existe exatamente para que a troca de um algarismo não passe despercebida.
- Serve para número antigo, anterior a 2010?
- Só para os que já foram convertidos ao padrão único. Processos antigos que nunca receberam o número novo não têm dígito verificador para conferir — a numeração anterior a 2010 variava de tribunal para tribunal e não tinha regra nacional.
- Dá para conferir uma lista inteira de uma vez?
- Dá. Cole quantos números quiser, em qualquer formato de texto — separados por vírgula, um por linha, ou no meio de um parágrafo. A ferramenta encontra todos e confere cada um, agrupando as repetições.
- E o REsp que a petição cita?
- A ferramenta lista, mas não dá veredito. O número de um recurso especial é o registro interno do STJ, não segue a Resolução 65/2008 e não tem dígito verificador. Nenhuma conta resolve isso, e a base pública do CNJ registra esses processos pelo número de origem no tribunal estadual — não pelo número do recurso. A conferência é no site do tribunal.
- Por que o número tem 8, 4 ou 5 no meio?
- É o segmento da justiça: 1 é o Supremo, 2 o CNJ, 3 o STJ, 4 a Justiça Federal, 5 a do Trabalho, 6 a Eleitoral, 7 a Militar da União, 8 a Estadual e 9 a Militar Estadual. O par seguinte identifica o tribunal dentro daquele segmento — em justiça estadual, 26 é São Paulo, 19 o Rio, 13 Minas.