Política de privacidade

Transitado é o portal de ferramentas disponível em transitado.com.br, mantido por Carlos Henrique Rodrigues, pessoa física, que é o controlador dos dados tratados pelo site e pelo servidor (itens 4 a 7) e o responsável pelo atendimento. Para tratar de qualquer assunto relacionado a esta política, incluindo o exercício de direitos previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD), use o formulário de contato, escolhendo o assunto Privacidade e dados (LGPD).

O Transitado Publicações e o Transitado Movimentação consultam as bases públicas do Conselho Nacional de Justiça diretamente do seu computador. O que volta dessas consultas — texto integral de publicações, movimentos, números de processo, nomes de partes e advogados — é gravado apenas no armazenamento local da sua máquina.

O Detector de Citações Inventadas e o Transitado PDF trabalham só com os arquivos que você abre neles, e não consultam base de dados nenhuma. O conteúdo desses arquivos não sai do seu computador: a janela do Detector é configurada para não conseguir fazer requisição de rede, e o PDF resultante é gravado onde você mandar salvar.

Não coletamos, não recebemos e não temos acesso a nada disso. Não há conta de usuário, não há sincronização com nuvem e não há telemetria de uso. Quanto a esses dados, o controlador é você, ou o escritório em que você trabalha: o programa é uma ferramenta sob o seu controle, e nós não temos posse nem acesso ao que ele guarda.

A consequência prática disso é sua: o backup é responsabilidade sua. Se o computador for perdido ou formatado sem cópia, os dados baixados se perdem, e nós não temos como recuperá-los.

Os programas acessam a internet nas situações abaixo, e somente nelas:

• Consulta ao CNJ (Publicações, Movimentação e a consulta pelo site). Para buscar publicações, a requisição vai do seu computador — ou do seu navegador, na consulta pelo site — direto para comunicaapi.pje.jus.br; para buscar andamentos, para api-publica.datajud.cnj.jus.br. Sem intermediários. O CNJ é quem recebe os parâmetros da consulta, como número de OAB, de processo, nome ou tribunal.
• Lista de licenças revogadas (todos os aplicativos). No máximo uma vez por dia, o programa baixa de transitado.com.br um arquivo público e assinado com as licenças canceladas. É um download comum de arquivo estático: nada sobre você é enviado nessa requisição. Nosso servidor registra apenas o que qualquer servidor web registra — endereço IP e horário —, mantido por até 6 meses para segurança e diagnóstico.
• Leitura da hora (todos os aplicativos). Para que o prazo da beta não dependa do relógio do Windows, o programa faz, no máximo a cada seis horas, uma requisição sem conteúdo a google.com ou, se ela falhar, a cloudflare.com, e lê apenas a data que qualquer servidor põe no cabeçalho da resposta. Não vai cookie, identificação nem nada sobre você; esses sites veem o seu endereço IP, como veem em qualquer visita a eles. Sem rede, o programa segue normalmente.

A validação da sua chave de licença é feita dentro do próprio aplicativo, por assinatura criptográfica, sem consultar servidor. Sua chave nunca é transmitida.

Nada disso precisa ser aceito na nossa palavra: a página confira você mesmo mostra como ver essas conexões na sua própria máquina, com o Monitor de Recursos do Windows.

Ao baixar um aplicativo, emitimos para você uma chave de identificação e a enviamos ao e-mail informado. Ela contém o seu nome, o e-mail e, se você informar, o número de inscrição na OAB — dados usados para identificar o titular na tela do programa e para prestar suporte. Os termos de uso são gratuitos; a base legal é a execução deles (art. 7º, V, da LGPD). Um e-mail dá direito a uma chave: pedir o download de novo reenvia a mesma, nunca uma nova.

A chave é entregue somente por e-mail, nunca exibida na tela do site. Mostrá-la ali dispensaria ter acesso à caixa: bastaria digitar um endereço inventado, ou o de outra pessoa, para obter uma licença emitida em nome dela.

O e-mail com a chave é enviado pelo serviço Resend, que atua como operador e tem servidores nos Estados Unidos. Isso é uma transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), limitada ao nome, ao e-mail e ao conteúdo da mensagem, com uma finalidade só: entregar o e-mail. O operador atua sob contrato com compromissos de proteção de dados e não usa esses dados para fim próprio.

O registro da chave é mantido por até 24 meses e então apagado automaticamente. Ao pedir a exclusão antes disso, a chave é cancelada junto. Em qualquer dos casos, o programa que você já instalou segue funcionando com os recursos gratuitos.

Durante a beta pública a chave não é necessária para usar: todos os recursos já vêm liberados na versão instalada. A validação, quando acontece, é feita dentro do próprio programa por assinatura criptográfica — a chave nunca é transmitida de volta para nós.

O site não usa cookies de rastreamento, não instala pixels de redes sociais e não possui ferramentas de analytics de terceiros. Navegar pelas páginas não exige identificação.

O que existe é o registro do próprio servidor, o mesmo que qualquer servidor web mantém: endereço IP, data e hora, página pedida, navegador e o site de onde você veio, quando há um. Serve para segurança, diagnóstico e para saber quantas pessoas visitaram — a base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Esse registro fica no nosso servidor e não vai para ninguém: não há terceiro recebendo cópia, não há identificador que siga você para fora daqui e ele não é cruzado com o cadastro de download. É apagado automaticamente após 6 meses.

Para baixar o instalador, pedimos como você gostaria de ser chamado, e-mail e OAB (a OAB é opcional para quem não é advogado). O e-mail serve para avisar quando algo muda e afeta o uso — nova norma do DJEN, mudança nas bases do CNJ, falha que exija atualização — e para emitir a sua chave (item 4). A OAB indica que o público é de advogados; o nome é como nos dirigimos a você. Os três também servem para controlar abuso e saber quantas pessoas usam cada ferramenta. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e a execução dos termos de uso, que são gratuitos (art. 7º, V). Não conferimos se a OAB informada é sua. Guardamos esses dados, a data, a versão baixada e o canal de origem (abaixo), e nada além disso. O registro de acesso do servidor e o cadastro de download são registros separados: o endereço IP fica só no primeiro, e não é anotado junto do cadastro. Esses dados não são vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros; só enviamos e-mail de aviso essencial e o que você pedir, e nenhuma divulgação. O cadastro é mantido por até 24 meses e então apagado automaticamente. Para pedir a exclusão antes, use o formulário de contato.

A consulta de publicações pelo site segue a mesma lógica dos aplicativos: é o seu navegador que chama a API do CNJ, e o resultado fica nele — não passa por nós e não é guardado. A cada consulta pedimos nome, OAB e e-mail, e anotamos junto o dia consultado e quais modos foram usados (OAB, processo, nome ou diário), sem os números, nomes ou textos consultados. Serve para saber quem usa a ferramenta e com que frequência; a base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Se você marcar “receber por e-mail”, a planilha montada no seu navegador passa pelo nosso servidor uma única vez, a caminho do serviço de envio Resend (item 4), e não é gravada; anotamos apenas que houve o envio, para quem, com quantas publicações e de que tamanho. O cadastro da consulta e a anotação do envio são apagados automaticamente após 24 meses. Todo e-mail que enviamos — a planilha e a chave do download — traz um link para bloquear o endereço, caso alguém o tenha informado por engano; o bloqueio vale para todos os nossos e-mails. O navegador guarda nome, e-mail e OAB na sua própria máquina, só para não pedir de novo; o botão “não sou eu” apaga.

O detector de citações e o PDF pelo site (fazer caber no limite, juntar, renomear) leem e processam o arquivo no seu navegador e não enviam o arquivo, o texto nem o resultado a lugar nenhum. Neles não há cadastro nem registro no servidor, além do registro de acesso comum descrito acima.

Junto do cadastro de download anotamos de qual canal você chegou: o nome do site que trouxe você até aqui (apenas o domínio, como “google.com”, nunca o endereço completo nem o que você pesquisou) e a etiqueta do link, quando ele tem uma. Isso descreve o caminho, não a pessoa: serve para sabermos se vale a pena continuar divulgando num lugar ou noutro. Não há cookie, identificador nem perfil — a informação é anotada na memória da aba e desaparece quando você fecha o navegador.

Quando você escreve pelo formulário de contato, tratamos o nome, o e-mail e o teor da mensagem, com uma finalidade só: responder você. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e, quando o assunto for exercício de direitos, o cumprimento de obrigação legal.

A mensagem é gravada no nosso servidor e encaminhada para um endereço de e-mail nosso por meio do serviço de envio Resend, que atua como operador e tem servidores nos Estados Unidos — a mesma transferência internacional descrita no item 4, com a mesma finalidade e os mesmos compromissos. Não usamos esses dados para mala direta e não os repassamos a terceiros.

As mensagens são mantidas por até 12 meses depois de recebidas e então apagadas automaticamente, salvo quando o próprio atendimento exigir prazo maior — por exemplo, um pedido de exercício de direitos, que fica guardado como comprovação.

O formulário não aceita anexos, e pedimos que não sejam enviados dados sigilosos de clientes nem documentos de processos — nada disso é necessário para o atendimento.

Na enquete sobre a próxima ferramenta, guardamos apenas a opção escolhida e a data e hora do voto. Não pedimos nome nem e-mail, e o endereço IP não é armazenado junto do voto. A finalidade é uma só: saber o que vale a pena construir primeiro. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

Para lembrar que o seu navegador já votou, gravamos um cookie técnico que contém só a opção escolhida — sem identificador, sem rastreamento — e que expira sozinho depois do encerramento. Como não há como ligar um voto a uma pessoa, não existe registro individual a acessar ou excluir; apagar os cookies do navegador remove a marca do voto na sua máquina.

A LGPD assegura a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento, entre outros direitos. Para exercê-los, use o formulário de contato. Respondemos em até 15 dias.

Vale notar: quanto aos dados de processos e de clientes que ficam no seu computador, o controlador é você ou o seu escritório, como diz o item 2 — nós não somos controladores nem operadores, porque não temos posse nem acesso a eles.

Vale para o site transitado.com.br, para os programas de computador e para o aplicativo Transitado Publicações (Android), todos do Transitado. Para pedir a exclusão:

1. Abra o formulário de contato.
2. Escolha o assunto “Privacidade e dados”.
3. Informe o e-mail que você usou no download ou na consulta pelo site — é por ele que localizamos o seu cadastro — e diga que quer a exclusão.

Respondemos em até 15 dias e confirmamos por e-mail quando estiver feito.

O que é apagado: o cadastro de download (nome, e-mail, OAB, data e versão baixada), o cadastro da consulta pelo site e as anotações de planilha enviada, e a chave de licença emitida para o seu e-mail, que é revogada. O programa instalado continua abrindo normalmente; só o seu nome deixa de aparecer nele quando você remover a chave.

O que fica, e por quanto tempo: o registro de acesso do servidor (endereço IP, data e página), que não é ligado ao cadastro e se apaga sozinho em até 6 meses; a mensagem do seu pedido, guardada como comprovação do atendimento; e as cópias de segurança, substituídas em até 14 dias no servidor e 60 dias na cópia externa. Dados de processos e de clientes nunca estiveram conosco: ficam só no seu computador ou celular, e o botão “não sou eu” do aplicativo apaga o que ele guarda no aparelho.

Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de atualização. Se a mudança afetar o tratamento dos seus dados, avisaremos também pelos canais de contato que você tiver usado.