Política de privacidade

Transitado é o portal de ferramentas disponível em transitado.com.br. Para tratar de qualquer assunto relacionado a esta política, incluindo o exercício de direitos previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD), escreva para contato@transitado.com.br.

O aplicativo consulta diretamente a Comunica API do Conselho Nacional de Justiça, a partir do seu computador. As comunicações retornadas — incluindo texto integral, números de processo e nomes de partes e advogados — são gravadas apenas no armazenamento local da sua máquina.

Não coletamos, não recebemos e não temos acesso a esses dados. Não há conta de usuário, não há sincronização com nuvem e não há telemetria de uso.

A consequência prática disso é sua: o backup é responsabilidade sua. Se o computador for perdido ou formatado sem cópia, os dados baixados se perdem, e nós não temos como recuperá-los.

O programa acessa a internet em duas situações, e somente nelas:

• Consulta ao CNJ. Para buscar suas publicações. A requisição vai do seu computador direto para comunicaapi.pje.jus.br, sem intermediários. O CNJ é quem recebe os parâmetros da consulta, como número de OAB ou de processo.
• Lista de licenças revogadas. No máximo uma vez por dia, o programa baixa de transitado.com.br um arquivo público e assinado com as licenças canceladas. É um download comum de arquivo estático: nada sobre você é enviado nessa requisição. Nosso servidor registra apenas o que qualquer servidor web registra — endereço IP e horário —, mantido por até 6 meses para segurança e diagnóstico.

A validação da sua chave de licença é feita dentro do próprio aplicativo, por assinatura criptográfica, sem consultar servidor. Sua chave nunca é transmitida.

Para emitir uma licença, tratamos nome, e-mail e, quando informado, número de inscrição na OAB. A base legal é a execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).

Esses dados são usados para emitir e identificar a licença, prestar suporte e comunicar atualizações relevantes da ferramenta. O nome e a inscrição informados aparecem na tela do aplicativo, identificando o titular — medida que também nos permite reconhecer a origem de cópias distribuídas irregularmente.

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos esses dados com terceiros para fins de marketing. Eles são mantidos enquanto durar a relação e pelo prazo legal aplicável depois disso.

O site não usa cookies de rastreamento, não instala pixels de redes sociais e não possui ferramentas de analytics de terceiros. Navegar pelas páginas não exige identificação.

Para baixar o instalador, pedimos nome e e-mail. A finalidade é uma só: saber quantas pessoas estão usando a ferramenta. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Guardamos nome, e-mail, data e versão baixada — e nada além disso: o endereço IP não é armazenado junto do registro. Esses dados não são vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros, e não são usados para enviar mala direta. Para pedir a exclusão do seu registro, escreva para contato@transitado.com.br.

A LGPD assegura a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento, entre outros direitos. Para exercê-los, escreva para contato@transitado.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Vale notar: quanto aos dados de processos que ficam no seu computador, nós não somos controladores nem operadores — não temos posse nem acesso a eles.

Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data de atualização. Se a mudança afetar o tratamento de dados de quem tem licença, avisaremos também por e-mail.