Da 5ª Região, que reúne Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O par 4.05 identifica o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, TRF-5, que julga em: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe.

O que significa o 4 em 4.05?

É o segmento da justiça, o ramo do Judiciário: 4 é a justiça federal. Os dois algarismos seguintes, 05, identificam o tribunal dentro desse ramo, na numeração da Resolução CNJ 65/2008.

4.05 e 8.05 são o mesmo tribunal?

Não. 8.05 é o Tribunal de Justiça da Bahia, TJ-BA. O 05 se repete porque cada ramo tem a própria numeração: estadual e eleitoral por estado, federal e trabalhista por região. O primeiro algarismo é o que separa um do outro.

Um processo 4.05 pode estar em outro tribunal?

Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do TRF-5 que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 4.05 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.

Códigos de tribunal · Resolução CNJ 65/2008

4.05 é qual tribunal?

É o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o TRF-5.

No número do processo, o 4 indica a Justiça Federal e o 05, a 5ª Região.

Sigla: TRF-5
Ramo: Justiça Federal
Onde julga: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe

Onde o 4.05 fica no número

0001234sequencial

-56verificador

.2023ano

.4justiça

.05tribunal

.0001origem

São o 14º algarismo e os dois seguintes, dos vinte que todo processo do país tem desde 2010. O código é atribuído no protocolo e não muda depois: ele diz onde o processo começou, não onde ele está agora. Um recurso que sobe ao STJ ou ao Supremo continua carregando o 4.05 do tribunal de origem.

Não confunda

O mesmo 05 em outro ramo é outro tribunal

Justiça estadual e eleitoral numeram por estado; Justiça Federal e do Trabalho, por região. O par só faz sentido lido junto com o primeiro algarismo.

Outros tribunais nos mesmos estados

O mesmo lugar tem tribunal para cada ramo. Um processo trabalhista ou federal dali leva outro código.

Tem o número inteiro? Confira se ele existe

O código diz de que tribunal o número é. O dígito verificador diz se aquele número pôde ser emitido: são dois algarismos calculados a partir dos outros dezoito, e número que não fecha a conta não existe em tribunal nenhum. Cole abaixo; a conta roda no seu navegador e nada é enviado.

Cole um número de processo — ou o texto inteiro, com quantos números tiver

O texto não sai do seu navegador — não há envio para servidor nenhum.

Número do TRF-5 que fecha a conta pode existir; para confirmar que existe, é preciso consultar o tribunal. Como a conferência funciona →

O que fazer com um processo do TRF-5 depois de identificá-lo

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Perguntas frequentes

4.05 é de onde?: Da 5ª Região, que reúne Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O par 4.05 identifica o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, TRF-5, que julga em: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe.
O que significa o 4 em 4.05?: É o segmento da justiça, o ramo do Judiciário: 4 é a justiça federal. Os dois algarismos seguintes, 05, identificam o tribunal dentro desse ramo, na numeração da Resolução CNJ 65/2008.
4.05 e 8.05 são o mesmo tribunal?: Não. 8.05 é o Tribunal de Justiça da Bahia, TJ-BA. O 05 se repete porque cada ramo tem a própria numeração: estadual e eleitoral por estado, federal e trabalhista por região. O primeiro algarismo é o que separa um do outro.
Um processo 4.05 pode estar em outro tribunal?: Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do TRF-5 que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 4.05 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.