Códigos de tribunal · Resolução CNJ 65/2008
5.04 é qual tribunal?
É o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o TRT-4.
No número do processo, o 5 indica a Justiça do Trabalho e o 04, a 4ª Região.
- Sigla
- TRT-4
- Ramo
- Justiça do Trabalho
- Onde julga
- Rio Grande do Sul
Onde o 5.04 fica no número
São o 14º algarismo e os dois seguintes, dos vinte que todo processo do país tem desde 2010. O código é atribuído no protocolo e não muda depois: ele diz onde o processo começou, não onde ele está agora. Um recurso que sobe ao STJ ou ao Supremo continua carregando o 5.04 do tribunal de origem.
Não confunda
O mesmo 04 em outro ramo é outro tribunal
Justiça estadual e eleitoral numeram por estado; Justiça Federal e do Trabalho, por região. O par só faz sentido lido junto com o primeiro algarismo.
Os outros tribunais do mesmo estado
O mesmo lugar tem tribunal para cada ramo. Um processo trabalhista ou federal dali leva outro código.
Tem o número inteiro? Confira se ele existe
O código diz de que tribunal o número é. O dígito verificador diz se aquele número pôde ser emitido: são dois algarismos calculados a partir dos outros dezoito, e número que não fecha a conta não existe em tribunal nenhum. Cole abaixo; a conta roda no seu navegador e nada é enviado.
Número do TRT-4 que fecha a conta pode existir; para confirmar que existe, é preciso consultar o tribunal. Como a conferência funciona →
O que fazer com um processo do TRT-4 depois de identificá-lo
Dois programas gratuitos, que rodam no seu computador e consultam direto as bases públicas do CNJ. Sem conta, sem enviar documento para site nenhum.
Perguntas frequentes
- 5.04 é de onde?
- Da 4ª Região, que é Rio Grande do Sul. O par 5.04 identifica o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT-4, que julga em: Rio Grande do Sul.
- O que significa o 5 em 5.04?
- É o segmento da justiça, o ramo do Judiciário: 5 é a justiça do trabalho. Os dois algarismos seguintes, 04, identificam o tribunal dentro desse ramo, na numeração da Resolução CNJ 65/2008.
- 5.04 e 8.04 são o mesmo tribunal?
- Não. 8.04 é o Tribunal de Justiça do Amazonas, TJ-AM. O 04 se repete porque cada ramo tem a própria numeração: estadual e eleitoral por estado, federal e trabalhista por região. O primeiro algarismo é o que separa um do outro.
- Um processo 5.04 pode estar em outro tribunal?
- Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do TRT-4 que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 5.04 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.