Códigos de tribunal · Resolução CNJ 65/2008
7.00 é qual tribunal?
É o Superior Tribunal Militar, o STM.
No número do processo, o 7 identifica o Superior Tribunal Militar e o 00 é fixo, porque ele é único no país.
- Sigla
- STM
- Ramo
- Justiça Militar da União
- Onde julga
- Todo o país
Onde o 7.00 fica no número
São o 14º algarismo e os dois seguintes, dos vinte que todo processo do país tem desde 2010. O código é atribuído no protocolo e não muda depois: ele diz onde o processo começou, não onde ele está agora. Um recurso que sobe ao STJ ou ao Supremo continua carregando o 7.00 do tribunal de origem.
Tem o número inteiro? Confira se ele existe
O código diz de que tribunal o número é. O dígito verificador diz se aquele número pôde ser emitido: são dois algarismos calculados a partir dos outros dezoito, e número que não fecha a conta não existe em tribunal nenhum. Cole abaixo; a conta roda no seu navegador e nada é enviado.
Número do STM que fecha a conta pode existir; para confirmar que existe, é preciso consultar o tribunal. Como a conferência funciona →
O que fazer com um processo do STM depois de identificá-lo
Dois programas gratuitos, que rodam no seu computador e consultam direto as bases públicas do CNJ. Sem conta, sem enviar documento para site nenhum.
Perguntas frequentes
- 7.00 é de onde?
- De Brasília, e vale para o país inteiro. O par 7.00 identifica o Superior Tribunal Militar, STM, que julga em: Todo o país.
- O que significa o 7 em 7.00?
- É o segmento da justiça, e neste caso ele identifica o próprio tribunal: Superior Tribunal Militar. Os dois algarismos seguintes são 00 porque não há regiões nem estados a distinguir; ele é único no país.
- Um processo 7.00 pode estar em outro tribunal?
- Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do STM que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 7.00 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.