Códigos de tribunal · Resolução CNJ 65/2008
8.10 é qual tribunal?
É o Tribunal de Justiça do Maranhão, o TJ-MA.
No número do processo, o 8 indica a justiça estadual e o 10, o Maranhão.
- Sigla
- TJ-MA
- Ramo
- Justiça estadual
- Onde julga
- Maranhão
Onde o 8.10 fica no número
São o 14º algarismo e os dois seguintes, dos vinte que todo processo do país tem desde 2010. O código é atribuído no protocolo e não muda depois: ele diz onde o processo começou, não onde ele está agora. Um recurso que sobe ao STJ ou ao Supremo continua carregando o 8.10 do tribunal de origem.
Não confunda
O mesmo 10 em outro ramo é outro tribunal
Justiça estadual e eleitoral numeram por estado; Justiça Federal e do Trabalho, por região. O par só faz sentido lido junto com o primeiro algarismo.
Os outros tribunais do mesmo estado
O mesmo lugar tem tribunal para cada ramo. Um processo trabalhista ou federal dali leva outro código.
Tem o número inteiro? Confira se ele existe
O código diz de que tribunal o número é. O dígito verificador diz se aquele número pôde ser emitido: são dois algarismos calculados a partir dos outros dezoito, e número que não fecha a conta não existe em tribunal nenhum. Cole abaixo; a conta roda no seu navegador e nada é enviado.
Número do TJ-MA que fecha a conta pode existir; para confirmar que existe, é preciso consultar o tribunal. Como a conferência funciona →
O que fazer com um processo do TJ-MA depois de identificá-lo
Dois programas gratuitos, que rodam no seu computador e consultam direto as bases públicas do CNJ. Sem conta, sem enviar documento para site nenhum.
Perguntas frequentes
- 8.10 é de onde?
- Do Maranhão. O par 8.10 identifica o Tribunal de Justiça do Maranhão, TJ-MA, que julga em: Maranhão.
- O que significa o 8 em 8.10?
- É o segmento da justiça, o ramo do Judiciário: 8 é a justiça estadual. Os dois algarismos seguintes, 10, identificam o tribunal dentro desse ramo, na numeração da Resolução CNJ 65/2008.
- 8.10 e 5.10 são o mesmo tribunal?
- Não. 5.10 é o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, TRT-10. O 10 se repete porque cada ramo tem a própria numeração: estadual e eleitoral por estado, federal e trabalhista por região. O primeiro algarismo é o que separa um do outro.
- Um processo 8.10 pode estar em outro tribunal?
- Pode. O código diz onde o processo foi protocolado, e ele não muda depois. Um recurso do TJ-MA que sobe ao STJ ou ao Supremo continua com o 8.10 no número; o registro interno da corte superior é outro número, sem dígito verificador.